Termos de Uso
Estes são os termos de uso que regem os serviços oferecidos pelo aplicativoOAB DE BOLSO propriedade da empresaAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA. Qualquer indivíduo, doravante nominadoUSUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do aplicativo, deverá aceitar os Termos de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. Por este instrumento e na melhor forma de direito, o(s) USUÁRIO(S) declara(m) conhecer a regulamentação estipulada pela APLICATIVOS DE BOLSO LTDA, e se obrigam a cumpri-la integralmente, para a navegação e a utilização dos Serviços oferecidos através do aplicativo OAB DE BOLSO, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes, cuja aceitação prévia será condição indispensável para o acesso aos Serviços.
DAS DEFINIÇÕES
Para os efeitos destes Termos de Uso, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado quando mencionadas no corpo deste documento: USUÁRIOS – portadores de computadores, smartphone e/ou tablets que efetuaram o download do aplicativo OAB DE BOLSO ou que o acessaram através de um browser. Aplicativo - é um software que permite ao usuário realizar uma tarefa específica. OAB DE BOLSO – nome do aplicativo/software desenvolvido e objeto deste termo.APLICATIVOS DE BOLSO LTDA - empresa proprietária do produtoOAB DE BOLSO
DO CADASTRO
O aplicativo OAB DE BOLSO poderá solicitar o endereço de e-mail ou permissão de acesso aos dados de redes sociais do USUÁRIO como forma de cadastro do USUÁRIO no aplicativo. Os USUÁRIOS assumem a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados obtidos através das redes sociais e se comprometem a nunca compartilhar suas contas com outros usuários, garantindo que sua conta será utilizada apenas em dispositivos próprios do usuário, nunca em dispositivos de terceiros. Cada USUÁRIO poderá realizar um único cadastro, podendo aAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA suspender, em caráter temporário ou definitivo, cadastros que aparentem pertencer a um mesmo USUÁRIO. AAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA poderá, ao solicitar o cadastro, requerer quaisquer informações que considere necessárias à identificação dosUSUÁRIOS, bem como, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, solicitar dados adicionais e ainda requerer o envio de documentos visando à conferência dos dados cadastrados. Caso seja constatada a existência de dados incompletos ou inverídicos, ou ainda, o compartilhamento de contas entre os usuários, que visem a locupletação indevida do serviço oferecido, aAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA poderá suspender, em caráter temporário ou definitivo, o cadastro do USUÁRIO, bloqueando, pelo tempo em que perdurar a suspensão, o acesso a todos os serviços por ele utilizados e adquiridos, sem prejuízo de outras medidas que entenda serem necessárias. A suspensão ou cancelamento da conta de cadastro do USUÁRIO, em decorrência de iniciativa deste ou daAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA, implicará o bloqueio de qualquer serviço utilizado pelo proprietário da conta veiculado, não cabendo direito à indenização ou ressarcimento. O USUÁRIO que tenha sua conta suspensa ou cancelada pelaAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA não poderá realizar novo cadastro, exceto com a expressa anuência da APLICATIVOS DE BOLSO LTDA. OsUSUÁRIOS reconhecem que são os únicos responsáveis pelos atos praticados com uso de suas respectivas contas de cadastro e comprometem-se a zelar pela segurança destas, devendo notificar a APLICATIVOS DE BOLSO LTDA caso verifiquem a ocorrência de acesso às suas contas, ou uso destas, por terceiros. É expressamente proibida a venda, cessão, aluguel ou a efetivação de qualquer outra forma de transferência da conta de cadastro do USUÁRIO, sendo esta de caráter personalíssimo e intransferível. A APLICATIVOS DE BOLSO LTDA poderá suspender ou cancelar uma conta de USUÁRIO caso verifique que esta está sendo compartilhada como outras pessoas.
DO ACESSO PREMIUM
O USUÁRIO que adquirir Acesso Premium terá acesso a áreas restritas do aplicativo as quais possuem material didático exclusivo, e o seu Acesso Premium ficará sempre vinculado à conta do Facebook ou E-mail utilizada pelo USUÁRIO no ato do cadastro em qualquer produto de propriedade daAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA ou de parceiros. Todos os novos usuários que efetuarem o cadastro no aplicativo poderão imediatamente acessar os conteúdos restritos por um período gratuito que poderá variar de acordo com o tempo e variar com eventuais parcerias realizada pela APLICATIVOS DE BOLSO LTDA e outras empresas. Ao término deste período, o USUÁRIO perderá acesso às áreas restritas e somente poderá retornar a acessá-las mediamente pagamento do valor em vigor estipulado pela APLICATIVOS DE BOLSO LTDA que fornecerá acesso as áreas Premium do aplicativo OAB DE BOLSO por tempo limitado ou por quantidade de créditos definida de acordo com o plano que for adquirido. Os planos em vigor estarão sempre detalhados no site www.oabdebolso.com e na área de gestão do Acesso Premium dentro do aplicativo. A renovação do acesso Premium poderá, ou não, ser feita automaticamente devendo o USUÁRIO selecionar a opção que desejar durante o processo de pagamento em um dos canais disponibilizados pelaAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA ou por seus parceiros. Caso a opção seja sem o renovamento automático, então o USUÁRIO deverá efetuar um novo pagamento sempre que desejar estender o seu limite de acesso às áreas Premium. Caso a opção seja com o renovamento automático do pagamento, então o pagamento será cobrado automaticamente do USUÁRIO através das plataformas intermediadoras de pagamento (Appstore, Playstore e Pagseguro) ou de sistema próprio daAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA. A APLICATIVOS DE BOLSO LTDAnão será responsável pelo armazenamento e segurança dos dados de cartão de crédito e/ou de pagamento dos usuários. O valor pago por qualquer plano de Acesso Premium poderá ser devolvido ao USUÁRIO, na íntegra, em até 7 dias corridos contados à partir da data de conclusão do pagamento do pacote, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A APLICATIVOS DE BOLSO LTDA poderá, a qualquer momento, e sem aviso prévio, alterar quais as áreas e funcionalidades do aplicativo que são exclusivas aos assinantes Premium e os valores dos planos de Acesso Premium em vigor. O Acesso Premium pode ser adquirido mediante o pagamento da quantia em vigor através do próprio aplicativo, utilizando as plataformas de pagamento online da Appstore e da Playstore que possuem suas próprias regras e normas para gerenciamento dos pagamentos, e por sites de propriedade da APLICATIVOS DE BOLSO LTDA ou de seus parceiros. Os pagamentos de Acesso Premium são intermediados por empresas como a Apple e Google (no caso dos pagamentos realizados pelo próprio aplicativo) e pela Pagseguro (no caso de pagamentos realizados pelos sites da APLICATIVOS DE BOLSO LTDA). A APLICATIVOS DE BOLSO LTDA se reserva do direito de alterar a plataforma de pagamento utilizada para intermediar as compras de Acesso Premium a qualquer momento, e sem aviso prévio. Todos os pagamentos são gerenciados pelas plataformas intermediadoras de pagamento e, por isso, estão sujeitos às normas e regras de cada plataforma no que diz respeito à efetivação do pagamento, estorno de compra, repasse de créditos, cancelamento de compra, gestão de fraude etc. AAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA possui o direito de realizar promoções e distribuir descontos para aquisição do Acesso Premium a qualquerUSUÁRIO sempre que julgar necessário e estes benefícios possuem caráter pessoal e intransferível.
DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO
A ESPAÇO JURÍDICO CURSOS é empresa parceira daAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA. A ESPAÇO JURÍDICO CURSOS é integralmente responsável pela propriedade e veracidade de todo e qualquer conteúdo pedagógico que seja transmitido por um servidor, exibido em forma de vídeo ou texto, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do aplicativo OAB DE BOLSOcom o intuito de levar aprendizado ao estudante.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A APLICATIVOS DE BOLSO LTDA possui uma política expressa sobre a questão da privacidade online. As informações de registro e algumas outras informações sobre oUSUÁRIO estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade. A APLICATIVOS DE BOLSO LTDA reserva-se o direito de utilizar os dados de uso dos USUÁRIOS obtidos pelo uso das plataformas da APLICATIVOS DE BOLSO LTDA para melhorar a experiência de uso dentro do aplicativo. A APLICATIVOS DE BOLSO LTDA poderá realizar alterações, análises estatísticas, combinação com outras informações e gerar algoritmos que possam contribuir para a experiência do USUÁRIO dentro do aplicativoOAB DE BOLSO, em qualquer outro de sua propriedade ou que possam ser utilizados para fins de parceria com outras empresas.
Para maiores informações acerca da política de privacidade aplicável àOAB DE BOLSO, consultar aPolítica de Privacidadedisponível neste site.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Quaisquer criações intelectuais constantes do aplicativo daAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA sobre as quais incidam direitos autorais ou de propriedade industrial, tais como textos, vídeos, imagens, marcas, logotipos, base de dados ou layouts, pertencem a APLICATIVOS DE BOLSO LTDA, sendo vedada a terceiros sua reprodução sem prévia autorização por escrito do respectivo proprietário, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação cabível.
DAS SANÇÕES
A APLICATIVOS DE BOLSO LTDA poderá suspender ou cancelar, em caráter temporário ou definitivo, conta de cadastro de USUÁRIO que infrinja as disposições contidas neste instrumento, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este instrumento será regido pelas disposições legais brasileiras em vigor aplicáveis. No caso de qualquer termo ou condição do presente contrato ou de seus anexos ser considerado inválido ou ineficaz, a validade ou eficácia dos demais termos e condições do contrato não será afetada. O não-exercício por qualquer das partes de qualquer dos direitos que para si resultem do presente contrato não constituirá, nem será considerado, uma renúncia ou perda dos referidos direitos. A APLICATIVOS DE BOLSO LTDA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar as disposições constantes dos TERMOS DE USO, visando aprimorar os serviços prestados aos seus USUÁRIOS. As alterações a este instrumento entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site daAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA. Neste prazo, deverão osUSUÁRIOS que não concordem com as alterações comunicar sua posição àAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA, que procederá ao cancelamento da conta de cadastro do USUÁRIO. A não manifestação dentro do prazo implica a aceitação tácita das alterações. O canal de atendimento para comunicações com aAPLICATIVOS DE BOLSO LTDA, referentes ao aplicativoOAB DE BOLSO, é o endereço eletrônico contato@oabdebolso.com.
DAS PARCERIAS
A APLICATIVOS DE BOLSO LTDA poderá fazer parcerias com empresas cujos produtos ou serviços possam ser do interesse dos USUÁRIOS. Para tanto, osUSUÁRIOS poderão receber anúncios promocionais e/ou anúncios desses parceiros, conforme permitido por lei.
A APLICATIVOS DE BOLSO LTDA se reserva o direito de divulgar informações pessoais quando tiver motivos razoáveis para acreditar que o acesso, uso, preservação ou divulgação são necessários para (a) atender a alguma lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental potencial, (b) fazer valer os termos de uso aplicáveis, incluindo a investigação de violações potenciais dos mesmos, (c) detectar, prevenir ou tratar de atividades ilegais ou suspeitas, problemas técnicos ou de segurança ou (d) proteger-se contra infrações aos direitos, propriedade ou segurança deste aplicativo, de seus usuários ou do público conforme requerido ou permitido por lei. Em relação a qualquer reorganização, reestruturação, fusão ou venda, ou transferência de ativos, nos reservamos o direito de transferir informações, incluindo informações pessoais, desde que a parte recebedora se comprometa a respeitar suas informações pessoais de uma maneira que seja consistente com nossa política de privacidade.
DO FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões quanto à interpretação e à aplicação das cláusulas e condições contratuais aqui assentadas, as partes elegem o foro da Comarca de Recife, no estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.